TRIBUNAIS DE CONTAS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO

Parece incrível, mas o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou as contas dos quatro governadores do DF que estiveram à frente do DF no ano de 2010, ano da crise política gerada pelas denúncias da Caixa de Pandora. Apesar de irregularidades como "realização de despesas sem cobertura contratual, recorrente celebração de contratos emergenciais, prática de sobre preço e superfaturamento, vantagem de contratação não comprovada, contratação de produtos e serviços em excesso, direcionamento de contratação, pagamento por produtos e serviços não entregues ou prestados e falha na fiscalização de contratos", os ex-governadores José Roberto Arruda, Paulo Octávio, Wilson Lima e Rogério Rosso tiveram suas condutas como ex-gestores aprovadas.

Posso não ter muito conhecimento jurídico ou mesmo contábil, mas após toda a roubalheira que houve no DF, onde os brasilienses ficaram um passo de terem um gestor federal a frente do governo do Distrito Federal, após todos os vídeos comprometendo o Governo, mostrando o ex-governador recebendo propina e tudo mais o que ocorreu, nosso Tribunal de Contas aprovar a conduta destes senhores que muito se preocupavam em encher seus bolsos com dinheiro público leva a uma reflexão. Não está na hora do preenchimento das vagas de conselheiro dos Tribunais de Contas serem realizados por concurso público e não por indicação política.

Não é preciso ser um gênio para se saber que o indicado olhará com outros olhos quando for fiscalizar a pessoa que lhe proporcionou estar naquele cargo, cargo esse almejado por muitos, com vitaliciedade na função, salário acima da média e outros benefícios. Não sejamos hipócritas, e mesmo que sejamos, podemos então assumir que a probabilidade de olhar com outros olhos seria bem menor se o conselheiro fosse concursado e desta forma não teria vínculo algum com a pessoa que fosse por ele fiscalizada.

Existem verdades que de tão óbvias não mereceriam nossa atenção, mas no caso do nosso país tudo parece ser um pouco diferente, um pouco mais difícil do que parece. Será que não está claro que da forma que está, a fiscalização dos gestores em todas as esferas, federal, estadual e municipal está comprometida, e mesmo que não estivesse tanto, qual o argumento para não utilizar o concurso público como porta de entrada para esta carreira tão importante para o progresso de nosso país. Existem forças que não querem isso, e afinal de contas o que será que estas forças querem? Fazer o certo é que não é. 

INSTITUIÇÕES LIMPAS? ONDE?

Duas das instituições mais respeitadas no país mostraram que também estão contaminadas pela corrupção e pela falta de ética que assombra grande parte do governo brasileiro. Nosso exército brasileiro e nossa justiça deram tristes exemplos vieram esta semana.

Primeiro nossa justiça, que sempre se pautou pela busca da legalidade e igualdade, que ultimamente até as vezes do nosso legislativo estava fazendo, apesar de vez ou outra apresentar um juiz ou algum membro de seus quadros envolvido em venda de sentenças conseguiu se superar. O Superior Tribunal Militar (STM) utilizando o artigo 243 da Lei 8.112 de 1990 decidiu transforma em cargos efetivos os postos de oito funcionários comissionados, burlando assim nossos já conhecidos concursos públicos. E além dos salários, os passageiros deste novo “trem da alegria”, teriam benefícios iguais aos dos concursados.

O STM informou que a decisão foi tomada depois de manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), que aceitou a alegação de que as desempenhadas pelos funcionários eram funções de confiança, e como tal enquadravam-se no conceito de emprego público. Imagine se nossos quase 20 mil funcionários comissionados (isto só no governo federal) forem também efetivados baseados nesta ação esdrúxula, inconseqüente e totalmente imoral acharem que podem também ser efetivados, ferrovia norte-sul e trem bala serão brinquedos de criança se comparados ao possível trem da alegria.

A outra instituição que nos decepciona é nosso grande e até então respeitável Exército Brasileiro que além de defender nosso país está imbuído de tarefas respeitáveis como auxiliar Estados com calamidades públicas como enchentes e levar saúde a alimentos a populações ribeirinhas de difícil acesso na floresta amazônica.

Alguns batalhões de engenharia do Exército estão envolvidos em roubo de materiais de construção, favorecimento de empresas, direcionamento de licitações e atrasos. Tais ações estão sendo investigadas pela Procuradoria da Justiça Militar, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União. O Exército brasileiro tornou-se uma das grandes empreiteiras do PAC com participações em obras de relevância nacional, como rodovias, aeroportos e a transposição do rio São Francisco. O orçamento dos militares nas obras é superior a R$ 2 bilhões, e pelo menos 2,7 mil militares estão nos canteiros de obras.

Militares atuam de forma parecida com as dos gatunos de empreiteiras privadas, criando empresas de fachada em nome de “laranjas” para atender os convênios, e outras falcatruas tão conhecidas que todos os dias enchem nossos telejornais. 

Enquanto não houver uma mudança firme na forma de combater a corrupção e a roubalheira no nosso país, veremos a cada dia mais e mais pessoas e instituições caírem para o lado da falta de ética e compromisso, arriscando tirar um pouco do governo, porque afinal de contas se não der certo, não dá nada mesmo.

UM INÍCIO TÍMIDO, MAS FINALMENTE UM INÍCIO.

 Enfim boas notícias vindas da política nacional, e com satisfação, vindas de senadores da capital federal. Nos cinco meses de trabalho neste ano, 76 dos 81 senadores da República acumularam gastos de R$ 19,5 milhões da verba indenizatória, que é a cota mensal disponível a cada parlamentar para o custeio de atividades relacionadas ao mandato. Gastos inclusos aí estão os de telefonia, alimentação, divulgação da atividade parlamentar e deslocamento.

A média mensal por senador chega a R$ 51 mil e os dados foram obtidos através do Portal da Transparência (http://www.senado.gov.br/transparencia/), no site oficial do Senado. Ficaram de fora os senadores que assumiram cargos no executivo, como a ministra da casa civil Gleisi Hoffman (PT-PR). Mas com estes gastos todos onde estão as boas notícias? Estão no fato de que sete dos 76 senadores pesquisados não utilizaram a cota para atividades parlamentares:

1.    José Sarney (PMDB-PA)

2.    Pedro Simon (PMDB-RS)

3.    Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

4.    Cristovam Buarque (PDT-DF)

5.    Eduardo Braga (PMDB-AM)

6.    Lobão Filho (PMDB-MA)

7.    Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Cada um dos senadores deu sua justificativa para a não utilização da verba. Muito boa a iniciativa destes senadores que desta forma (mesmo que o fim seja a próxima eleição) dão um pouco de valor ao dinheiro público. E a boa notícia que vem da capital do país, do Distrito Federal, é a de que dois dos nossos três senadores aderiram a esta prática. Faltou somente o excelentíssimo senador Gim Argello (PTB-DF) que no período da análise gastou aproximadamente R$ 125 mil. Uma pena, pois aí teríamos um belo exemplo para mostrar aos brasileiros de outros estados, um exemplo que pode e deve ser copiado por todos os nossos parlamentares. O DF teria 100% de austeridade (pelo menos em um requisito) no trato do dinheiro público.

Outra lição importante é a de que transparência com o gasto da máquina pública é vital. Como pagadores de impostos temos o direito de saber onde e como está sendo gasto nosso dinheiro, e nossos gestores tem a obrigação de mostrar isto. Não pode existir isto de verba secreta, para isso ou aquilo. Não temos precedentes de ataques suicidas ou envenenamentos de autoridades, que justifiquem tais gastos secretos.

Temos que nos acostumar a cobrar o porquê dos gastos, temos esta arma muito eficiente que é a internet, e podemos fazer um bom uso cobrando de nossos representantes ética e legalidade, além de moral.  

Parabéns aos senhores senadores do DF Cristovam Buarque e Rodrigo Rollemberg, que depois de tantas vergonhas políticas que passamos com outros que não gosto nem de gastar tempo citando vem nos dar alguma alegria, mas saibam que não estão sendo bonzinhos nem fazendo favor a ninguém, mas sim cumprindo seu papel, simplesmente isso, fazendo apenas a sua obrigação como eleitos por nós.

Continuo por aqui, do alto observando nossa política, mas desta vez com uma pequena fagulha de felicidade, de orgulho por votar nesta unidade federativa.  

NECESSIDADES BÁSICAS DE UMA SOCIEDADE

Os políticos no Brasil já não convencem há muito tempo, são a categoria mais desprestigiada do país, e não é sem motivo, roubalheira generalizada, falta de compromisso e ética, nepotismo em todos os níveis, enriquecimento ilícito, além de se acharem acima das leis que eles mesmo criam. E eventualmente vejo em noticias nos meus apetrechos eletrônicos que algum deputado ou senador está com algum projeto de lei de “suma importância para a nação”. Parece brincadeira, mas não é que com tantos problemas no país, tem senador preocupado com jogos eletrônicos ofensivos.

Um senador de Rondônia apresentou um projeto de lei que propõe que fabricação, importação, distribuição, manutenção em depósito e comercialização de jogos de videogame ofensivos seja enquadrada como crime. Fiquei estarrecido, já que crimes violentos como homicídio e crimes que lesam a população como os crimes de colarinho branco são mal investigados e quando o autor do crime é encontrado apenas os pobres são punidos pois não conseguem recorrer por anos a fio.

Deveria haver uma cartilha mostrando como diferenciar necessidades básicas de outras que podem ser resolvidas há seu tempo. No nosso país temos uma lista de necessidades básicas que deixaria qualquer gestor de multinacional de cabelos em pé. Nosso sistema de saúde público é péssimo, nossos planos de saúde são mal fiscalizados, nossas estradas são mal cuidadas e pessimamente sinalizadas (as que possuem pavimentação), nosso sistema de transportes está à beira de um caos, presídios superlotados, leis desatualizadas, impostos elevados sem o devido retorno para a população, e por aí vai.

Então percebesse que não faltam problemas para a classe política brasileira tentar resolver, mas aí aparecem estes defensores da educação comportamental das crianças com seus discursos inflamados, de que os jovens são o futuro do país. E não que não seja importante, realmente é de suma importância a educação dos jovens, mas será que os pais dessas crianças não poderiam arcar com essa tarefa? Educar bem é educar com exemplos onde os jovens aprendem vendo como seus pais agem e são.

E exemplo meus caros, não são o forte da classe política e dirigente brasileira, pelo menos da grande maioria, ainda não.

Ainda aqui meditando, às vezes sorrindo com as notícias que leio.

IMPUNIDADE E INEFICIÊNCIA

Tudo bem que já convivemos com impunidade disseminada em nosso país há tanto tempo que já nem nos admiramos mais quando vemos leis são mudadas e manipuladas por nosso legislativo e executivo.

Mas o que está ocorrendo no DF na área do trânsito é o cúmulo da incompetência gerando impunidade, logo aqui que a mais de dez anos somos referência nacional utilizando o cinto de segurança, respeitando a faixa de pedestres, não buzinando por qualquer besteira e estaríamos no mesmo caminho no que se refere a aplicação da lei seca, onde o DF é proporcionalmente uma das unidades da federação que mais autua motoristas que conduzem embriagados. Números do DETRAN-DF apontam que 36 condutores foram autuados diariamente somente por embriaguez no Distrito Federal.

Então cadê a incompetência? A incompetência está na demora dos processos contra os infratores, que chega há durar um ano e oito meses, e isto tem um motivo. Dos 955 funcionários do nosso DETRAN, apenas três deles fazem o protocolo, a autuação e a classificação de cerca de 50 mil processos administrativos. Desse montante, pelo menos 10 mil são condutores flagrados dirigindo embriagados colocando em risco a vida de todos os outros em trânsito.

Como um órgão governamental deste tamanho (menos de mil funcionários), não consegue ser gerido com EFICIÊNCIA, um dos princípios básicos da administração pública. E o pior que é uma escalada de mal serviços prestados onde o superior deste gestor do DETRAN não faz bem feito e não é cobrado por isso. Como vamos sair deste círculo vicioso onde ninguém cobra ninguém. Ninguém toma para si uma postura de gerente, responsável e servidor público.

Enquanto ninguém faz isso, mais e mais pessoas vão sofrendo as conseqüências deste absurdo, desta impunidade causada por incompetência que gera uma sensação de que não existe fiscalização. E o número de mortes no trânsito vem aumentando mesmo com o maior rigor nas fiscalizações. Somente nestes três anos no DF mais de 140 vidas foram poupadas com esta fiscalização da lei seca, quantas mais poderiam ter sido salvas se nossos eleitos fossem minimamente eficientes. Até quando esta situação vai perdurar por aqui?

Continuo por aqui, meditando, e ainda em dúvida quanto a voltar à selva de pedra que parece a cada dia mais descontrolada.